Tribunal Superior Eleitoral recebeu seis pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula, do PT. A Procuradoria Geral da República questionou a legalidade da candidatura na quarta-feira (15), três horas depois de ter sido formalizada no TSE.
A procuradora Raquel Dodge apresentou a ação ao relator do registro de Lula no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, escolhido por sorteio eletrônico. Dodge argumenta que Lula perdeu o direito de ser votado, porque, segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva.
A procuradora destacou que “o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, condenou Lula à pena de 12 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá”. E, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, “a inelegibilidade projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena e, no caso em exame, o início do cumprimento da pena é recente e não se exauriu”.
Raquel Dodge concluiu que “Lula, portanto, não é elegível por falta de capacidade eleitoral, o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura seja considerada sub judice, uma vez que ela não está apta mesmo a ter o conhecimento do pedido do registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, por isso, deve levar a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos”.
A PGR pediu a notificação do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.
Nesta quinta-feira (16), Raquel Dodge pediu que o caso seja julgado com rapidez. Citou o Código de Processo Civil para destacar que “a boa-fé deve pautar a atuação das partes e também a cooperação entre os envolvidos no processo com a finalidade de uma prestação jurisdicional célere e efetiva”.
A procuradora afirma que os advogados do ex-presidente já tomaram ciência da impugnação. E pediu que em caso de o Tribunal não decidir pelo indeferimento liminar do registro da candidatura, que comece a contar o prazo para a apresentação da contestação da defesa.
O advogado do ex-presidente Lula argumentou que o prazo para a contestação da defesa só deve começar a ser contado depois que for concluído o período de impugnação das candidaturas e disse ter estranhado a pressa da procuradora-geral para questionar o caso. Raquel Dodge não quis polemizar: “O que eu tinha que falar eu já falei lá no processo”.
No meio da tarde, o TSE informou que o registro da candidatura do ex-presidente Lula será publicado na sexta-feira (17) no Diário de Justiça eletrônico. Ele foi o último dos 13 candidatos a presidente a registrar a candidatura. E o prazo final de impugnação é o dia 22 de agosto. Se o relator notificar Lula no dia seguinte, a defesa tem que se manifestar até o dia 30 de agosto. Com esse cronograma, a ação contra Lula deve estar pronta para ser julgada no começo de setembro.
Além da contagem do prazo, a defesa de Lula apresentou uma outra questão: na quarta-feira (15), os advogados pediram que o TSE esclareça se o ministro Luís Roberto Barroso deve ser mantido relator do registro da candidatura ou se a análise deve passar para o ministro Admar Gonzaga.
Por sorteio coube a Barroso a análise do registro e do questionamento na PGR, além de uma outra impugnação. E Gonzaga recebeu outros quatro questionamentos sobre a candidatura de Lula, por já ter cuidado de processos relativos ao ex-presidente.
Pela manhã, Barroso pediu para que a presidente do TSE, Rosa Weber, decida quem deve ficar com as ações e, em rápida conversa com jornalistas, disse como iria proceder no caso de Lula. “Nesta matéria, como em tudo mais, vou fazer o que for certo”.
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