A Escócia se tornou o primeiro país do mundo a oferecer produtos menstruais gratuitos de forma universal.
O Parlamento escocês aprovou por unanimidade o projeto de lei na terça-feira (24/11).
As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que itens como absorventes femininos e tampões íntimos estejam disponíveis para "quem precisar deles".
O projeto foi apresentado pela parlamentar Monica Lennon, do Partido Trabalhista. Ela tem feito campanha para acabar com a chamada 'pobreza menstrual' desde 2016.
Lennon disse se tratar de uma legislação "prática e progressiva" e que se tornou ainda mais importante por causa da pandemia do coronavírus. "As menstruações não param por causa das pandemias e o trabalho para melhorar o acesso a absorventes nunca foi tão importante", acrescentou.
A pobreza menstrual é quando aquelas com baixos rendimentos não podem pagar ou ter acesso a produtos menstruais adequados.
Com menstruações de cerca de cinco dias, em média, uma mulher pode gastar até oito libras (R$ 56) por mês em absorventes internos e externos no Reino Unido. Algumas não conseguem pagar por isso.
Uma sondagem com mais de 2 mil pessoas constatou que cerca de uma em cada quatro entrevistadas na escola, faculdade ou universidade na Escócia tinha dificuldade para acessar produtos menstruais.
Enquanto isso, a pesquisa também mostrou que cerca de 10% das meninas no Reino Unido não conseguiam comprar produtos menstruais; 15% têm dificuldade em comprá-los; e 19% tiveram que optar por comprar um produto menos adequado devido ao custo.
Assim como a pobreza menstrual, a lei aprovada aborda o estigma envolvendo a menstruação. Para os especialistas, o problema afeta especialmente as meninas. Eles descobriram que 71% das jovens de 14 a 21 anos se sentiam constrangidas ao comprar produtos menstruais.
O impacto na educação é outra área que a nova lei pretende abordar — com a constatação de que quase metade das meninas entrevistadas faltou à escola por causa da menstruação.
No Brasil, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8.950/16, já estabelece alíquota zero para esses produtos.
Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar lei o que hoje está disposto em decreto — um ato exclusivo do chefe do Poder Executivo que não passa por discussão e aprovação do Poder Legislativo, com menor força normativa que a lei.
De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto de Lei 3.085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.
No Brasil, ainda há a cobrança de tributos como o ICMS (de competência estadual) sobre absorventes femininos e tampões íntimos.