Relator quer que candidato não seja preso até 8 meses antes da eleição
Relator quer que candidato não seja preso até 8 meses antes da eleição

Relator quer que candidato não seja preso até 8 meses antes da eleição

O relator da reforma política, Vicente Cândido, do PT de São Paulo, propõe que candidatos não possam ser presos até oito meses antes da eleição. A mudança que pode beneficiar políticos investigados gerou críticas.

As mudanças nas regras para as eleições devem ser votadas pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara no início de agosto, assim que os deputados voltarem das férias.

Hoje, o critério para a prisão de um candidato é definido pelo Artigo 236 do Código Eleitoral. Diz que 15 dias antes da eleição eles não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido, do PT, incluiu no parecer artigos que mudam a lei eleitoral e o Código Eleitoral, ampliando esse prazo. A mudança proíbe a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições, como informou neste sábado (15) o jornal “O Estado de S.Paulo”.

O deputado criou a figura da “habilitação prévia de candidatos”. A habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. A Justiça terá até 30 de abril para decidir. Assim, se o candidato conseguir a habilitação em fevereiro, por exemplo, ele não poderia ser preso num período de oito meses antes das eleições, que acontecem em outubro.

O deputado disse que o aumento do prazo é uma forma de proteger os candidatos em relação ao que ele chama de judicialização da política. “Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca.  Então, para evitar isso, a gente coloca regras mais duras, mais claras, mais definidoras da competência de cada um, e estou puxando nesse momento essa norma para a partir do 30 de abril”, explica Cândido.

Ao “Estadão”, o relator reconheceu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Lula, caso seja condenado em segunda instância, e outros políticos investigados por suspeita de corrupção.

Mas, para o Jornal Nacional, Vicente Cândido disse que a norma não foi feita para isso nem combinada com o ex-presidente. “Não é uma norma feita para ele. Não estou fazendo relatório para o PT. Aliás, não conversei com o Lula sobre isso, nem sobre várias outras”, diz Cândido.

Para alguns deputados, a proposta é uma manobra para promover a impunidade. “É uma tentativa de se encobrir aqueles que possam estar sendo condenados ano que vem pra que eles possam disputar as eleições”, avalia Júlio Delgado (PSB-MG).

Pela lei eleitoral, uma pessoa só se torna oficialmente candidata depois de ter o nome aprovado na convenção partidária, que só é realizada entre julho e agosto do ano da eleição. Por isso, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, diz que a proposta de dar imunidade antes das convenções não tem amparo técnico. “Não há razão para tratar como candidato alguém que não é candidato ainda. Só a convenção tem autoridade para dizer e definir que o partido escolheu um candidato para qualquer cargo. Então, só na convenção a pessoa pode ser tratada como candidato, ter as consequências legais de ser candidato”, afirma.

Se a mudança for aprovada até setembro, já valeria para as próximas eleições em 2018, e reduziria o prazo para que uma eventual condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região tivesse como efeito a prisão do ex-presidente Lula, sentenciada pelo juiz Sérgio Moro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, diz que o recurso do ex-presidente Lula não tem prazo para julgamento. “Eu lido do modo jurídico, não do modo político. E o modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele e que ninguém atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, destaca Neto.

Fonte G1


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