Fernando Collor se torna réu por corrupção na Lava Jato
Fernando Collor se torna réu por corrupção na Lava Jato

Fernando Collor se torna réu por corrupção na Lava Jato

O senador Fernando Collor de Mello, do PTC, virou réu pela primeira vez, na Lava Jato. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia de três crimes.

Os cinco ministros da Segunda Turma bateram o martelo e aceitaram a denúncia contra Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Eles rejeitaram as acusações contra o senador pelos crimes de peculato e obstrução de Justiça.

Os cinco ministros também votaram pelo recebimento da denúncia contra Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, que inclui a TV Gazeta de Alagoas, que pertence à família Collor de Mello.

A denúncia contra a mulher do ex-presidente Caroline Serejo Collor de Mello e outros quatro acusados foi rejeitada.

A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de Collor de ter recebido, entre 2010 e 2014, quase R$ 31 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com postos de combustíveis e empreiteiras.

O ministro Luís Edson Fachin, relator da Lava Jato, citou que pelo menos três repasses foram feitos pelo doleiro e delator Alberto Youssef.

Fachin disse ainda que a acusação demonstrou claramente que parte do dinheiro foi lavada na compra de imóveis e obras de arte, incluindo um quadro de Di Cavalcanti, além de uma lancha e carros de luxo, encontrados na Casa da Dinda, a mansão da família Collor em Brasília.

“A acusação logrou descrever com nitidez supostos mecanismos utilizados em tese pelo acusado, Fernando Affonso Collor de Mello, para reintegrar valores advindos de origem supostamente ilícita à economia regular, correlacionando-os com elementos de imputado crime de branqueamento de capitais”, afirmou Luiz Edson Fachin, relator.

Todos os outros quatro ministros da turma concordaram com o relator: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

“Penso que vossa excelência trouxe para exame deste grande plenário uma peça completa”, destacou Ricardo Lewandowski, ministro do STF.

Agora começa a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados e a Segunda Turma do STF decidirá então se eles serão condenados ou absolvidos.

Collor já conhece esse procedimento: ele está de volta ao banco dos réus apenas três anos depois de ter sido inocentado no Supremo. Em 1992, Collor sofreu o impeachment no Congresso e respondeu no Supremo pelos crimes de corrupção, peculato e falsidade ideológica. Acabou sendo absolvido em 2014. O senador ainda é investigado em outros cinco inquéritos da Lava Jato no STF.

O senador Fernando Collor de Mello afirmou que o Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota à Procuradoria-Geral da República, por dois motivos. Primeiro, porque transformou em réus somente três dos oito investigados. E, segundo, porque rejeitou parte dos crimes denunciados pelo Ministério Público.

O senador Collor afirmou, ainda, que acredita que terá a oportunidade de comprovar a inocência dele.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com o advogado de Pedro Paulo Leoni Ramos e a defesa de Luís Pereira Duarte de Amorim não quis comentar.

Fonte Jornal Nacional


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