Temer é alvo de novo inquérito, agora sobre decreto relativo a portos
Temer é alvo de novo inquérito, agora sobre decreto relativo a portos

Temer é alvo de novo inquérito, agora sobre decreto relativo a portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. Desta vez para investigar se houve corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que os elementos de prova já produzidos são suficientes para autorizar o aprofundamento das investigações em busca da verdade dos fatos e da adequada realização da Justiça.

A suspeita é de irregularidade na edição de um decreto no setor de portos para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua em Santos, no litoral paulista. Na conversa com Temer, o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures perguntou ao presidente sobre o decreto.

Loures: Está bom, presidente?
Temer: Tudo bem e você, bem?
Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás, chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos Portos, não sei se é verdade ou não.
Temer: Não.
Loures: Pediu para eu verificar é.
Temer: Não, não foi.

Mais à frente, na conversa, Temer e Rocha Loures falam do artigo que poderia beneficiar a Rodrimar.

Temer: Aquela coisa dos 70 anos, lá para todo mundo, parece que está acertado aquilo lá….
Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos “pré-93” que ainda havia dúvida…
Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou, viu?
Loures: É. Mas eu vou…
Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá.

“O decreto 9.048 de 2017 veio a ser efetivamente editado pelo presidente”, e, segundo a Procuradoria-Geral da República, “tendo sido contempladas, ao menos em parte, as demandas de Loures em favor da referida empresa”.

O ministro Barroso destaca que a PGR afirma que nos diálogos “Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao presidente da República, Michel Temer”.

De acordo com as investigações feitas a partir da delação da J&F, uma das preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a J&F prometia entregar toda semana. Nas conversas com o executivo da J&F Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro: elas foram identificados como Edgar Rafael Safdie e Ricardo Conrado Mesquita, conhecido como Xará.

Loures: Então vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com Edgar, se o Edgar… Tem duas opções: o Edgar ou o teu Xará.

No mesmo contexto, afirma a Procuradoria-Geral da República, há “suspeita de que João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas pagas ao presidente da República”.

Ricardo Saud afirma que deu R$ 1 milhão ao Coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley Batista. O executivo da J&F Ricardo Saud contou ao Ministério Público como foi esse pagamento.

Saud: O Temer me deu um papelzinho e falou: ‘Olha Ricardo, tem R$ 1 milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui’. Me deu o endereço.
Procurador: O Temer falou isso?
Saud: O Temer falou isso, na porta do escritório dele, na calçada, só eu e ele na rua.
Procurador: Na Praça Panamericana?
Saud: Na Praça Panamericana. Eu peguei e mandei o Florisvaldo lá. Falei: ‘Florisvaldo, vai lá saber o que que é isso’. E lá funciona uma empresa que já foi investigada na Lava Jato, que é a tal de Argeplan.

Barroso afirma “que os elementos colhidos revelam que Rocha Loures, homem sabidamente de confiança do presidente Temer, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente, em troca da edição de ato normativo de específico interesse da Rodrimar”. E autorizou abrir inquérito contra Temer, Loures e os executivos da Rodrimar Ricardo Mesquita e Antônio Grecco.

Barroso reconheceu que “há ônus pessoal e político” para Temer ser investigado, mas frisou que “este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Com a abertura da investigação, será iniciada a coleta de provas e depoimentos. Depois, a Procuradoria-Geral da República decide se denuncia o presidente pelos crimes ou se arquiva o caso. Se denunciar, o processo só prossegue com autorização da Câmara. Serão necessários os votos de dois terços dos deputados.

Com o novo inquérito, Temer passa a ser alvo de duas investigações. A outra é sobre obstrução de Justiça e organização criminosa, com base na delação dos executivos da J&F. Um terceiro caso, no qual Temer foi denunciado, está suspenso porque a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo

O que dizem os citados

A Rodrimar declarou que nunca recebeu privilégio do poder público em 74 anos de história e que o decreto dos portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor.

As defesas de Rodrigo Rocha Loures e de Ricardo Conrado Mesquita não quiseram se manifestar.

Nós não conseguimos contato com Edgar Rafael Safdie e com a Argeplan.

Defesa de Temer diz que alegações são ‘falaciosas e descabidas’

A defesa do presidente Michel Temer encaminhou um documento na noite desta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal em que afirma que a assinatura do decreto dos portos foi precedida de amplo debate com o setor, que as informações sempre foram públicas e que a Rodrimar não foi beneficiada.

A defesa de Temer declarou que o nome do presidente foi mais uma vez envolvido em alegações “falaciosas e descabidas” e que as informações do inquérito estão “contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade.”

Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto acrescentou que, ao fim do inquérito, vai ficar provado que não houve nenhuma irregularidade em relação ao decreto dos portos.

Fonte Jornal Nacional


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