PGR pede que STJ fique responsável por todos os habeas corpus de Lula | Paulo Afonso Tem

PGR pede que STJ fique responsável por todos os habeas corpus de Lula

Procuradoria quer que habeas corpus seja julgado pela corte, e não mais pelo TRF-4, instância inferior onde os recursos já se esgotaram.

 

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Superior Tribunal de Justiça seja responsável por analisar qualquer pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido da PGR foi feito na noite de domingo (8), depois de uma disputa jurídica entre desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre.

O pedido da Procuradoria-Geral da República foi encaminhado à ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A procuradoria quer que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado pela corte, não mais pelo TRF-4, a instância inferior onde todos os recursos já se esgotaram.

No pedido, o procurador Humberto Jaques de Medeiros afirma que “o desembargador plantonista Rogério Favreto não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte, e que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”. A PGR também pede ao STJ que se determine à Polícia Federal em Curitiba que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade de Lula do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça. O pedido da Procuradoria foi uma reação à batalha judicial de domingo sobre a prisão do ex-presidente Lula. Tudo começou às 9h05 de domingo (8), quando Rogério Favreto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, mandou soltar Lula. Entre os argumentos, ele disse que havia um fato novo, a pré-candidatura.

O desembargador afirmou que “o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato tem gerado falta na isonomia do próprio processo político em curso”. Apesar de tratar a pré-candidatura como fato novo, o PT lançou Lula como pré-candidato há seis meses, em 25 de janeiro, antes de o ex-presidente ser preso e um dia depois de ter sido condenado em segunda instância, o que pode enquadrar Lula na Lei da Ficha Limpa.

Em junho, o partido ainda fez um evento em Minas Gerais para marcar a confirmação do ex-presidente como candidato. No domimgo, logo depois do meio-dia, em despacho, o juiz Sérgio Moro afirmou que Rogério Favreto, como plantonista do TRF, não podia mandar soltar o ex-presidente. Moro tomou a decisão porque foi citado pelo desembargador, que diz que o pedido de liminar é “contra várias decisões proferidas pelo juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba”. Ao fim do seu despacho, o desembargador solicitou que Sérgio Moro, no prazo de cinco dias, “se entender necessário preste esclarecimentos adicionais”. Na decisão, Moro disse que, ao prender Lula, apenas executou ordem da Oitava Turma do TRF-4: “assim como este juízo não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura”. Às 13h, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul pediu que Favreto mantivesse Lula preso. Em seguida, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, decidiu manter a prisão, alegando que não houve fato novo e que o desembargador Favreto foi induzido a erro pela defesa. Duas horas depois, o desembargador Rogério Favreto pediu de novo para soltar Lula, afirmando que não foi induzido e que a pré-candidatura é sim um fato novo. No fim da tarde, o Ministério Público Federal voltou a pedir a manutenção da prisão e que o presidente do tTRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, interferisse no caso. Às 19h30, Thompson Flores manteve a prisão de Lula e determinou o retorno dos autos ao gabinete do relator. Nesta segunda-feira (9), o relator Gebran Neto reafirmou a decisão de domingo: “O alegado fato novo, a pré-candidatura, é inexistente e a execução da pena emana de julgamento colegiado da 8ª Turma”. Em São Paulo, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, criticou o que chamou de “conluio da Polícia Federal com o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores”, que deram decisões contrárias à liberdade do ex-presidente. O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT durante 19 anos e ocupou cargos nos governos petistas. Foi procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão de Tarso Genro, depois, assessor de Tarso no Ministério da Justiça. Também assessorou a Casa Civil sob o comando de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff no governo Lula. Foi escolhido para o TRF-4 pela então presidente Dilma em 2011. No Conselho Nacional de Justiça há duas reclamações contra Sérgio Moro feitas por cidadãos comuns que citam parcialidade do juiz no caso. Favreto é alvo de oito questionamentos no CNJ. Um dos pedidos é assinado por cem promotores e procuradores. Eles querem o afastamento do desembargador e afirmam que a decisão de favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o estado democrático de direito e que a quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.

Fonte: G1


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