Destituição dos pais naturais na Justiça é mais um entrave na adoção

Em todo o Brasil existem hoje quatro mil processos de adoção em andamento. É um protocolo que leva tempo. Tem a habilitação dos pais, tem a combinação de perfis. Mas a espera - e o constrangimento - podem levar anos quando é necessária a destituição dos pais biológicos.

A “gestação do coração” levou três anos, cinco meses e 12 dias: foi o tempo que a Adriana ficou na fila da adoção.

“Meu filho me transbordou de uma forma assim tão avassaladora, esse amor, essa cumplicidade, essa união, que, nos meus sonhos, eu imaginava como poderia ser, mas é muito melhor”, disse a comissária de voo Adriana Mariane.

O filho chegou em 2012, com nove meses de idade. Hoje, tem sete anos e o processo de adoção não terminou. É que os pais biológicos ainda não foram destituídos pela Justiça. Legalmente, a Adriana é a guardiã. O menino não tem o sobrenome da família, nem o nome de Adriana como mãe nos documentos.

“Eu que estava com ele e que estou com ele, quando ele acorda na madrugada chorando, porque ele está assustado com alguma coisa, eu sou a mãe dele, não sou a guardiã do meu filho. Eu não aguento mais ter que provar 24 horas por dia que sou a mãe do meu filho”, afirmou Adriana.

Ao longo desses anos, a Adriana descobriu que não estava sozinha e encontrou outras famílias passando pela mesma situação Brasil afora. Aí então ela montou um grupo de apoio para conversar sobre os processos um do outro, trocar ideias.

Michele e Paulo adotaram quatro irmãos em 2014 e o processo também não terminou.

“É um problema, traz uma insegurança lascada. Tanto para nós, para o casal, quanto para as crianças. Principalmente para as crianças. Eles não sabem e pensam: será que eu vou ter que voltar?”, diz o empresário Paulo Sérgio Rosa.

Desde 2017, a nova lei da adoção determinou um tempo máximo para a conclusão do processo: 120 dias, com prorrogação por mais 120.

O desembargador Reinaldo Cintra, da Vara da Infância, afirma que a lei funciona bem na maior parte dos casos, mas, quando alguém da família biológica questiona, a destituição pode ser lenta.

“Recursos, perícias, uma série de fatores fazem com que esse processo se arraste no tempo. E aquela criança que está com a família acaba interagindo, se sentindo pertencente aquela família, as pessoas que receberam a criança se sentem, se colocam na posição de pai e mãe, e você vai criar uma expectativa naquela criança, natural, normal, naqueles adultos, natural, normal, só que juridicamente essa criança não é filho daquelas pessoas”, disse o vice-coordenador da Vara da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No caso da Adriana, a Defensoria Pública explica que os pais biológicos estavam internados, com problemas mentais, mas, quando souberam que o filho poderia ser adotado, resolveram recorrer.

“Eu acho que existe uma tramitação lenta do processo. Tanto na primeira instância quanto na segunda instância, que explica o fato de terem passado cinco anos, seis anos sem que o processo esteja concluído. Se o sistema for aperfeiçoado, o processo pode terminar num prazo mais razoável e a família biológica ter o seu direito de defesa respeitado. Porque aí você traz segurança jurídica para os envolvidos, e não o que aconteceu por exemplo neste caso, e que acontece em inúmeros outros casos”, Maria Carmem de Sá, coordenadora de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça declarou que o tempo de adoção deve ser o que permita a segurança jurídica do processo, evitando possíveis prejuízos emocionais no futuro para os adultos envolvidos e principalmente para as crianças.

O vice-coordenador da vara de infância do Tribunal de Justiça de São Paulo disse que essa demora de mais de três anos é exceção. E que, nesses casos, as famílias podem procurar a Coordenadoria da Infância e Juventude ou a ouvidoria dos tribunais.