Veto 'relâmpago' de Bolsonaro ajuda Congresso a afrouxar regras eleitorais

Ao levar apenas três dias para vetar 14 dispositivos da minirreforma eleitoral, um recorde no atual governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) permitirá ao Congresso, se assim for decidido, aplicar já no pleito do ano que vem as novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em 18 de setembro.

Entre os itens vetados, um dos pontos mais caros à maioria dos parlamentares é a brecha para inflar o fundo de financiamento público de campanhas --no ano passado, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Alguns deputados querem subir a cifra no orçamento para até R$ 3,7 bilhões.

Outros trechos relevantes dizem respeito à recriação da propaganda gratuita em rádio e televisão e ao afrouxamento dos mecanismos de controle e punição. Deputados e senadores têm pressa porque, caso os vetos sejam anulados, o Congresso precisa promulgar a lei até a próxima sexta-feira (4 de outubro) a fim de que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais de 2020.

O assunto deve ser discutido e votado amanhã (2) em sessão conjunta do Congresso. Antes da apreciação em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reunirá os líderes para tratar do tema.

Celeridade oportuna

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro tem usado o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar as proposições aprovadas no Parlamento. Levantamento feito pelo UOL indica que o presidente leva, em média, 18 dias corridos para tomar sua decisão.

Dessa vez, precisou de apenas três dias —a matéria foi remetida ao Planalto em 24 de setembro e sancionada com os 14 vetos na última sexta-feira (27).

Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que, apesar da  impopularidade da proposta, Bolsonaro evitou se indispor com o Congresso, porém sem deixar de acenar para a massa de apoiadores. O entendimento é que os 14 vetos foram um gesto simbólico do mandatário, já calculado o risco de derrubada.

O governo ainda terá pela frente assuntos importantes como a votação da reforma da Previdência e outras pautas de interesse, a exemplo da indicação de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a vaga de embaixador em Washington.

"Ele sabe da dificuldade e lavou as mãos", disse um deputado. "Fica bem com os eleitores, já que vetou o que entendeu ser necessário, e deixa o ônus para o Congresso. Se ele não devolvesse a tempo, poderia comprar uma briga desnecessária."