O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quarta-feira (2) o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.
Na semana passada, após dois dias de debates, o tribunal já formou maioria (6 votos a 3) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, a fim de que conheçam acusações que eventualmente recebam e tenham mais possibilidades de se defender.
Ainda faltam os votos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que ainda não votou oficialmente, mas já disse ser favorável à tese, e do ministro Marco Aurélio Mello.
Se o julgamento terminar com a aprovação da tese, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
O caso específico em julgamento é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pediu a anulação de sua sentença na Lava Jato.
A defesa alega que a apresentação simultânea das alegações não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Com esse mesmo argumento, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF em agosto.
Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada. Antes disso, as alegações sempre ocorriam simultaneamente.
Com base no caso de Bendine, outros condenados também recorreram. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Cinco ministros já votaram pela anulação, e quatro contra. Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto pela anulação.
Por se tratar de um caso específico, o julgamento de Marcio de Almeida não deve criar um efeito cascata automático.
O entendimento final dos ministros não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação a decisões de juízes, criando uma jurisprudência.
Por esse motivo, o STF deve definir uma tese sobre o tema alegações finais e sob quais requisitos essa tese já poderia ser seguida pelas demais instâncias.
Na semana passada, o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Celso de Mello, defendeu que somente com a aprovação da maioria qualificada, ou seja, oito ministros, seria possível “modular” a decisão.
A modulação deve restringir os efeitos a determinados casos, como aqueles ocorridos antes ou depois do entendimento firmado, por exemplo. Dias Toffoli prometeu trazer nesta quarta-feira uma proposta de modulação em seu voto.
Ao longo do julgamento os ministros já fizeram sugestões de aplicação da tese, caso seja aprovada. Os ministros podem entender que somente uma ou todas essas hipóteses devem ser aplicadas.
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