Habeas corpus coletivo adia por 90 dias retorno de 3 mil presos a cadeias devido à Covid

A medida vale apenas para aqueles cumprindo regime semiaberto, beneficiários da visita periódica ao lar e de medida de segurança com saída terapêutica. A preocupação é que esses indivíduos possam transmitir o vírus para dentro das unidades ao retornarem.

Em julho, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) apresentasse um plano de retorno em caráter de urgência, contando com novas medidas de segurança para o sistema prisional.

O plano apresentado, no entanto, foi considerado vago e impreciso pela Defensoria, uma vez que não indicava critérios de controle epidemiológico e adoção de medidas mínimas de prevenção.

Devido à falta de requisitos sanitários mínimos, o retorno dos presos, previsto para 14 de setembro, não foi considerado seguro. Um novo plano, novamente apresentado pela SEAP, também não cumpriu os requisitos exigidos.

A Defensoria Pública entrou com o pedido de habeas corpus coletivo, que prorrogou o prazo de retorno para mais 90 dias a partir da data do julgamento. Ao final do período, uma nova decisão será tomada. A sessão ocorreu na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).